A primeira coisa que precisamos ter em mente é a diferença entre direitos autorais de imagens x direitos de imagem. O primeiro resulta da criatividade, do esforço intelectual do autor da obra (seja ela artística, científica ou literária) e estão previstos na Lei nº 9.610/98. Já o segundo assegura a proteção à imagem de alguém,…
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São muitas perguntas do tipo: Posso registrar a minha ideia? Desenvolvi um método revolucionário, posso registrar? Tenho um projeto ou em andamento, como faço para registrar? Dentre outros, esses conceitos não são passíveis de proteção, através de direito autoral, conforme prevê a Lei Brasileira: Entretanto, é possível levar à registro, como direito autoral, as obras…
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Dias atrás já havíamos falado sobre o cuidado da Realeza Britânica com a Propriedade Intelectual. Naquela oportunidade, falamos das diversas marcas requeridas pela Sussex Royal The Foundation Of The Duke And Duchess Of Sussex, para distinguir diferentes produtos. Pois bem, mais uma vez, Príncipe Harry e a Duquesa de Sussex, Megan Markle, iniciaram dois novos…
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