Autor: Roberta Minuzzo

A primeira coisa que precisamos ter em mente é a diferença entre direitos autorais de imagens x direitos de imagem. O primeiro resulta da criatividade, do esforço intelectual do autor da obra (seja ela artística, científica ou literária) e estão previstos na Lei nº 9.610/98. Já o segundo assegura a proteção à imagem de alguém,…
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De acordo com a lei brasileira, marca é todo sinal visualmente perceptível, capaz de distinguir produtos e serviços, de origem diversa. E o órgão responsável pelo processamento e emissão do registro de marca, no Brasil, é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Não há dúvida que a marca faz parte da identidade do…
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São muitas perguntas do tipo: Posso registrar a minha ideia? Desenvolvi um método revolucionário, posso registrar? Tenho um projeto ou em andamento, como faço para registrar? Dentre outros, esses conceitos não são passíveis de proteção, através de direito autoral, conforme prevê a Lei Brasileira: Entretanto, é possível levar à registro, como direito autoral, as obras…
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Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao seu titular explorar comercialmente, com exclusividade, a sua criação, por um determinado tempo. Um produto, no Brasil, pode ser protegido por meio de Patente de Invenção ou Patente de Modelo de Utilidade. A legislação considera que uma Invenção pode ser objeto de patente, desde…
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A marca KIMONO, lançada pela famosa empresária americana Kin Kardashian, causou enorme polêmica e teve seus processos de registros abandonados, nos Estados Unidos. Adepta ao uso e apaixonada por shapewear (cinta modeladora), a empresária decidiu lançar, em junho de 2019, uma linha desse produto, denominada KIMONO. Ocorre que as autoridades japonesas não gostaram nada da…
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Nunca ouviu falar na Busca Internacional de Patentes? Anote 3 dicas rápidas para você saber porque deve buscar esse serviço. 1. Indica as novas tecnologias empregadas em negócios idênticos ou semelhantes ao seu; 2. Leva ao seu conhecimento as novas patentes que estão sendo requeridas pelos seus concorrentes; 3. Informa as patentes que se encontram…
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Nem todas as “descobertas” são melhor protegidas por meio de patentes. A exemplo disso temos o segredo comercial que consideramos o mais famoso do mundo, ou seja, a intocável fórmula da Coca-Cola. Segundo divulgado em diferentes mídias, somente dois funcionários da companhia saberiam o conteúdo da poderosa fórmula, inclusive, eles estariam desautorizados a realizarem viagens…
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O PCT foi firmado em 19 de Junho de 1970, na cidade de Washington, com a finalidade de desenvolver o sistema de patentes e de transferência de tecnologia. O Tratado de Cooperação de Patentes, administrado pela OMPI / WIPO – World Intellectual Property Organization (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) visa auxiliar na internacionalização de patentes.…
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É bem comum as pessoas confundirem marcas e patentes, por isso, resolvemos apontar algumas diferenças básicas, para que você possa ter uma noção de cada uma. Neste post abordamos o tema, com base na legislação brasileira, mas, é importante destacar que cada país mantém as suas regras de propriedade industrial. MARCAS – De modo geral,…
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Neste artigo trazemos os principais símbolos utilizados na Propriedade Intelectual, capazes de identificar o direito adquirido pelo titular de uma marca ou de direitos autorais. ™ “Trademark”: o símbolo ™ pode ser utilizado quando a marca está em processo de registro, ou seja, indica que há um pedido de registro em andamento, logo, existe uma…
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