Na última quinta-feira (30) o Conselho Monetário Nacional decidiu alterar a regra para declaração de capitais brasileiros no exterior.
A resolução foi aprovada pelo conselho, composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A partir de 1º de setembro de 2020, os residentes fiscais no Brasil, que possuem investimentos no exterior somente deverão fazer a declaração se os ativos totalizarem pelo menos US$ 1 milhão. Antes, a declaração era obrigatória a partir de US$ 100 mil no somatório dos investimentos.
De acordo com o site do Banco Central, esses capitais incluem “bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc”.
“Quantificar esses capitais ajuda o Banco Central (BC) a compilar a posição de investimento internacional do país, ou seja, a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O CBE ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia”, diz o site da autoridade monetária.
De acordo com Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, esse valor-base não se alterava desde 2004. Desde então, o número de declarantes saltou de 20 mil para 64 mil, segundo dados preliminares de 2019.
Apesar disso, Rocha destaca que o governo brasileiro possui outras bases de dados para checagem de dados. “É importante observar que, para qualquer necessidade dos órgãos de controle, o poder público continua tendo informações detalhadas, declaradas anualmente para a Receita Federal”, afirmou.
Acredito que essa medida reduzirá o custo de observância da autarquia, uma vez que 66% dos contribuintes brasileiros mantém menos de US$ 1 milhão de dólares ou equivalente em outras moedas de ativos no exterior.
Acompanhe essa coluna para mais informações sobre o mercado cambial, além de algumas dicas para desmistificar todo processo de remessas financeiras para investimentos no exterior.
Fabiano Prezotto Co-Founder ADVANCED US LLC